| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8743 / 1986 |
| Date | 1986-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 328 |
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2 PrererruRAMUniciPaL DEMARARÁ 8,743, de 30 de dezembro de 1986 Dispõe sobre o convenio firmado entre a Prefeitura Municipal de Marayã e a Secretaria de Estado de Planejamento" e Coordenação CGerul-s.PLAN e da ou= tras providências. n CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, esta tuf e eu Prefeito lunicipal em Exercício sancionD à soguínte Leis Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal asutori- zado a celebrar o Convênio com a Secretoria de Estado de Plane jamen to e Coordenação Geral - SEPLAN; no valor de Cz$-80,000,00 (oitenta Hil Cruzados) com a Finalidade de proporcionar recursos financeiros so Munícípio visando o atendimanto da despesas com generos alímeanti ciosp medicamentos e combustivel destinado a atender as famílias '* atingidas pela enchente dos rios Tocantins e Itacalunas. Art. 2º - Esta Let entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários, Cabínste do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 30 de dezembro de 1986, Man É an dis Duca Nvi $Adkroi lo Dios Prefeito Hunitipal em Exercício