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← Marabá (PA)

norma nº 8743/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8743 / 1986
Date 1986-12-30
EmentaDISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id328

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PrererruRAMUniciPaL DEMARARÁ
8,743, de 30 de dezembro de 1986
Dispõe sobre o convenio firmado entre
a Prefeitura Municipal de Marayã e a
Secretaria de Estado de Planejamento"
e Coordenação CGerul-s.PLAN e da ou=
tras providências.
n CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, esta
tuf e eu Prefeito lunicipal em Exercício sancionD à soguínte Leis
Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal asutori-
zado a celebrar o Convênio com a Secretoria de Estado de Plane jamen
to e Coordenação Geral - SEPLAN; no valor de Cz$-80,000,00 (oitenta
Hil Cruzados) com a Finalidade de proporcionar recursos financeiros
so Munícípio visando o atendimanto da despesas com generos alímeanti
ciosp medicamentos e combustivel destinado a atender as famílias '*
atingidas pela enchente dos rios Tocantins e Itacalunas.
Art. 2º - Esta Let entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários,
Cabínste do Prefeito Municipal de Marabá, Estado
do Pará, em 30 de dezembro de 1986,
Man É an dis
Duca Nvi
$Adkroi lo Dios
Prefeito Hunitipal em Exercício

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