| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1676 / 1980 |
| Date | 1980-11-06 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES",A MARIA JOSÉ ALVES DE SOUSA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,676/80, de 06 de Novembro de 1,980 Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Cidade Nova da área do Patrimônio Municipal !* dos "QUINDANGUES", à MARIA JOSÉ ALVES DE SOUSA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Feço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san. ciono a seguinte Leis Art, 1º » Fica concedido em enfiteuse, à MARIA JOSÉ ALVES DE SOUSA, um lote urbano localizado na Rua São Francisco ! nº 2616, no Beirro Cidede Nova; Limiteando.se pelo lado direito * ao Nascente com a Sr& Lixandrina Aquino Rios, limita-se pelo la. do esquerdo ao Poente com a Srê Maria Pereira, fazendo frente pa era a referida Rua, e fundos com quem de direito; Medindo 5,00mt de frente por 30,00mts, nos fundos. Art, 2º « Esta Lei entrará em vigor na data de sua! publicação, revogados as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 06 de! Novembro de 1,980 Benedito Or Prefeito o de Ferias Aguiar ápal