| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1679 / 1980 |
| Date | 1980-11-06 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,679/80, de 06 de Novembro d: 1,980 Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro das Laranjeiras da érea do Patrimônio Munici - pal dos "QUINDANGUES" ,& JOSÉ RODRIGUES DE AL. ME IDA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sen. ciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse, à JOSÉ RODRI GUES DE ALMEIDA, um lote urbano localizado na Av, Rio Grande do Norte, Quadra 19, no Bairro das Laranjeires; Limitando-se pelo! lado ésquêrão ao Norte com o Lote nº 08, limita-se pelo lado dã reito ao Sul com o Lote nº Ol fazendo frente para a referida '! Ave é fundos com quem de direito; Medindo 10,00mts, de frente ! por 30,00mts, nos fundos. Arte 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua! publicação, revogadas es disposições em contrêrio, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 06 de Novembro de 1,980