| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1684 / 1980 |
| Date | 1980-11-06 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A JOSÉ RIBAMAR DOS REIS APINAGÉS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.681/80, de 06 de Novembro de 1,980. Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro das Leranjeiras da área do Patrimônio Municipal dos ! "QUINDANDUES", à JOSÉ PIBAMAR DOS REIS APINAGÊS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio. no a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse, à JOSÉ RIBAMAR! DOS REIS APINAGÍS, um lote urbano localizado ne Ave Rio Crande do Norte s/n, no Bairro das Leranjeiras; Limitando-se pelo lado direi -to com o Sr, Antonio Francisco da Silva, pelo ledo esquerdo com o Sr, Raimmdo Torres, fazendo frente para a referida Assembléia de! Deus, e fundos com quem de direitos; Medânio 12,00mts, de frente *? por 30,00mts. nos fundose Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu. blicagão, revogadas es disposições em contrário, Gabinete do Profeito Municipal do Marabê, em 06 de No vembro de 1,980 Benedito Or o de Farias Aguiar Prefeito Municipal