| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1689 / 1980 |
| Date | 1980-11-06 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A EVALDO PINHEIRO NEVES. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Leá nº 1,699/80, 3e 06 de Novembro de 1,930, Concede em enfiteuss, um lote urbano no Bairro Cê. dade Nova da êrca do “etrimônio Municipal dos *! "QUINDANGUES", à EVALDO PINHEIRO NEVES, O PREFEIPO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio. no a seguinte Lois àrt, 1º - Fica concidido om enfiteuse, à EVALDO PINHEL -RO NEVES, um lote urbeno localizado na Ave Transemazênica s/n, no Bairro Cidade Nove; Limitendo.se pelo lado direito com o Sr, Edson Figueiredo de Sousas pelo lodo sequerdo com o Sr, Josf Ferreira Na to, fazendo frente pera o Sul con a referida Ave o fundos para o * Norte com quem de direito; Medindo 11,0Cmts, de frente por 32,00mt nos fundos, Art, 20 « Esto Loi entrorá em vigor na data de sua pu blicacão, revogadas as disposições em contrário, Gabinete eo Prefeito Municipal de Marabá, em 06 de No. vembro de 1,980, Beneêito Orlando) de Partas Aguiar Prefeito cipal