| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1690 / 1980 |
| Date | 1980-11-11 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DA ÁREA DA SÉDE MUNICIPAL, A ANTONIA PAZ CAPUCHO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,690/80, de 11 de Novembro de 1.9806 Concedo em enfiteuse, um lote urbano do Poe trimônio Munscipal - da área da Séde Munic4, pal, à ANTONIA PAZ CAPUCHOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu **! senciono a seguinte Leis Arte 1º » Fica concedido em enfiteuse, à ANTONIA! PAZ CAPUCHO, um lote urbano localizedo na Ave Silvino Santis s/n, em Marabá; Limitando-se pelo lado direito com o já falecido Dente de Oliveira Capucho, limita-se pelo lado esquerdo com Pedro Terrão | e faz frente para a referida Avenida, e fundos com Reímundo Pintor; Medindo 6,00mtso de frente por 25,00mts, nos fundos Brt. 2º » Esta Loi entrará em vigor na data de sua * publicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal do Marabê, em 11 de! Novembro de 1.980 Profeito | Municipal