| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1693 / 1980 |
| Date | 1980-11-11 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A BERNARDINA PEREIRA DOS SANTOS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,693/80, de 11 de Novembro de 1,980s Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Cidade Nova, da área do Patrimônio Municipal * dos "QUINDANGUES", & BERNARDINA PEREIRA DOS !º SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sem -Ciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica con cedido em en fiteuse, à BERNAR. DINA PEREIRA DOS SANTOS, um lote urbano localizado na Rua Sérvulo de Brito nº 155, no Bairro Cidade Novas Limitando.se pelo, lado dã «reíito com o Sre Carlos Gilberto Pereira Barreto, limita-se pelo! lodo esquerdo com a Rua Frei Roimundo, limita-se pela frente com! a referida Rua, e faz fundos com o Sr, Joaquim Carlos Lima; Medim «do 10,00mts. de frente por 30,00mts. nos fundos. arte 1º » Esta Lei entrará em vigor na deta de sua! publicação, revogados as disposições em contrário, Gabinete do Profeito Municipal de Marabá, em 11 de! Novembro de 1.980.