| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1694 / 1980 |
| Date | 1980-11-11 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A AGRIPINO SANTANA BRANDÃO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Loi nº 1,69h/80, de 11 de Novembro de 1,980, Concede em enfiteuso, um lote urbano no Bai. rro Novo Horizonte, da área do Patrimônio My enicipal dos "QUINDANGUES", à AGRIPINO SAN « TANA BRANDRO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sam «ciono a seguínto Leis arte 1º « Fica concedido em enfiteuso, à AGRIPINO* SANTANA BRANDRO, um loto urbano localizado na Rua Rio Preto, Qua dra 1.06, Lote nº 16, no Bairro Novo Horizonte; Limitanio-se pa 10 lado direito so Sul com o Lote nº 1!, limita-se pelo lado eg «querdo ao Norte com o Lote nº 13, fazendo frente para c Nescen. to com a referida Rua, e fundos pare o Poente com quem de direi. to; Medindo 10,00mts, de frente por 30,00ntse nos fundos arte 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrérios Gabibete do Profeito Municipal de Marabá, em 11 de Novembro de 1.980