| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1695 / 1980 |
| Date | 1980-11-11 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MANOEL MAURÍCIO DA SILVA E CREUZA FELIS BELA DA CONCEIÇÃO |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,695/80, de 11 de Novembro de 1.980, Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Novo Horizonte, do área do Patrimônio Munici - pal dos "QUINDANGUES", à MANOBL MAURÍCIO DA ** SILVA E CREUZA FELISBELA DA CONCEIÇÃO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Munícipel aprovou e eu sap ciono a seguinte Leis art, 1º - Fica concedido em enfiteuse, & MANOEL MAURÍCIO DA SILVA E CREUZA FELISBELA DA CONCEIÇÃO, um lote urbano localizado na Rua Plínio Pinheiro nº 1,0h0, no Bairro Novo Hori =» zonte; Limitando-se pelo lado direito ao Sul com a Rua Mertinho * Mota da Silveira, pelo lado esquerdo limita-se com o Lote nº 18." ao Norte, fazendo fronte para o Nascente com a referida Rua, e !* fundos para o Poentr com quem de direito; Medindo 10,00mis, de *? frente por 30,00mts, nos fundos, arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 11 de Novembro de 1.980. Benedito Orlandg de Farias Aguiar Prefeito Municipal