| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1697 / 1980 |
| Date | 1980-11-11 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIA RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA. |
| native_id | 3307 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,697/80, de 11 de Novembro de 1,980, Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Novo Horizonte, do áres do Patrimônio Munici - pai dos "QUINDANGUES", à MARIA RAIMUNDA PEREL. RA DA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sen ciono a seguinte Leis Art, 1º » Fica concedido em enfiteuse, à MARIA RAL. MUNDA PEREIRA DA SILVA, um lote urbano localizado na Rua Rio Pre. to, Quadra A-Oly, Lote nº 02, no Bairro Novo Horizonte; Limitando. se pelo lado direito ao Sul com o Lote nº 01, limita-se pelo lado esquerdo so Norte com o Lote nº 03, fazendo frehte para a referie da Rua, e fundos com quem de direito; Medindo 10,00mts, de fronte por 30,00mts, nos fundos. Art. 2º - Esta Let entrorá em vigor na data de sua publicação, revogadas as dsiposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 11 de Novembro de 1.980 Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito Mmfcipal