| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1698 / 1980 |
| Date | 1980-11-11 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A RAIMUNDA GOMES CHAVES. |
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DduDo mê PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.698/80, de 11 de Novembro de 1,980, Concede em enfiteuse, um loto urbano no Bairro Novo Horizonte, de área do Patrimônio Munieá - pal dos "QUINDANGUES", à RAIMUNDA GOMES CHAVES « O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÃ, ESTADO DO PARA, Faço saber que a Cêmara Munícipel aprovou o eu sencio no a seguinte Leis Arte 1º » Fica concedido om enfitouse, à RAIMUNDA GOL MES CHAVES, um lote urbano no Bairro Novo Horizonte, na Rua Plínio Pinheiro nº 1,090, Quadra 18, Lote nº 20; Limitando-so polo lado ** dircito no Poente com o Srs Zacarias Trindade, pelo lado esquerdo * com a Rua Isanc Araújo, fazendo fronte para a referida Rus, e fm - dos com quem de direito; Medindo 19,00mts, de frente por 30,00mts. nos fundose Arte 2º » Esta Loi entrará em vigor na data de sua pm eblicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Préfeito Municipal de Marabh, em 11 de No. vembro de 1.980