| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1699 / 1980 |
| Date | 1980-11-11 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIA DE LOURDES FERNANDES. |
| native_id | 3309 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL tod nº 1.699/80, do 11 od Novembro de 1.980 Conceie em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Cidade Nova, da árca Co Patrimônio Municipel * dos "QUINDANGUES", à MARIA DE LOURDES FERNAN + DES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÊ, ESTADO DO PARA, Faço saber que a Cêômara Municipalaprovou e eu sam «ciono a seguinto Lois arte 1º - Fica concedido em enfitouso, b MARIA DE LOURDES FERNANDES, um lote urbano localizado na Rua Frei Reirug do Lembeset nº 1,192, Quadra 32, Lote nº 02, no Bairro Cidade * Nova; Limitanio.se pelo lado direito ao Poente com a Sr? Justã na Pereira Trindade, limitcesc pelo lado esquerdo ao Nascente * com a Srº Maria do Socorro Pereiro, fazendo fronte pera o Sul * com a referida Rua, o fundos para o Norte com quem de direitos Medindo 10,00mts, de frente por 30,00mts, nos fundoss Art, 2º » Esta Loi entrará em vigor no data de * sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 11º de Novembro de 1.980,