| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1702 / 1980 |
| Date | 1980-11-11 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIA DOS ANJOS DIAS CARNEIRO. |
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ESTADO Dig PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Loi nº 1,702/00, Je 11 de Novembro de 1,930 Concede em enfiteuse, um lote urbeno no Beirro das Laranjeiras, da áree do Patrimônio Munício pal dos "QUINDANGUES", & MARIA DOS ANJOS DIAS? CARNEIRO, O PREFEITO MUNICIPAL Dis MARABÁ, LSTADO DO PARÃ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sam «Ciono a seguínto Leis Arte 1º » Fica concedido em enfiteuse, à MARIA DOS ANJOS DIAS CARNEIRA, um lote urbano locelizado na Ave Calapés,* Quadra ll, Lote nº 09, no Bairro das Laranjeiras; Limitaniosso * pelo lado esquerdo com o Lote nº 07, pelo lado direito cam o Los te nº 11, fazendo frente pera a referida Avenida, e fyndos com ! quem de direito; Medindo 10,00mts, de frente por 30,00mts, nos * fundos. Arte 2º « Esta Loi entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições “em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 12 de Novembro de 1,980