| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1703 / 1980 |
| Date | 1980-11-11 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A LUIZ DE OLIVEIRA BARCELOS E HELENA LEANDRO DE BARCELOS. |
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BEmADIO Dô PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 1,703/80, de Novembro de 1,980, Concedo em enfiteuso, um lote urbano no Bairro das Laranjeiras, de áren do Patrimônio Municipal dos? "QUINDANGUIS", à LUIZ DE OLIVEIRA JARCELOS E HELENA LEANDRO DE BARCELOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÊ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cêmara Municipal aprovou e eu sanciono! a seguinte Leis arte 1º » Fica concedico em enfiteuso, À LUIZ DE OLIVEL. RA BARCELOS E HELENA LEANDRO DE BARCELOS, um lote urbano localizado no Rua Antonio Vilhena, Quadra Sly Lote nº 16, no Bairro ias Laran» jeiras; Limitanio-se pelo lado direito com o Sre Manoel de Tal, po lo indo esquerdo com a Sr& Maria de Tal, fazendo fronte para a refe rida Rua, o fundos com quem de direito; Medindo 10,00mts, de fren- te por 2!,00mtse nos fundose Arte 28 » Esta Lei entrará em vigor no date de sua publie cação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 11 de Novems bro do 1,980,