| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1708 / 1980 |
| Date | 1980-11-11 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A LINDOLFO IVO DE ALMEIDA. |
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duras ni PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 3,708/80, de 11 de Novembro de 1,980, Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Novô Horizonte, da área do Patrimônio Muniei - pol dos "QUINDANGUES", à LINDOLFO IVO DE ALMEI «DAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Muniéipol aprovou e eu * Sanciono a seguânte Leis arte 1º - Fica concedido em enfiteuso, à LINDOL. PO IVO DE ALMEIDA, um lote urbano locelizedo na Ave Itacaiunas nº 16h9, Quedra R.06, Lote nº 16, no Bairro Novo Horizonte; Limiítane dosse pelo lado direito com o Lote nº 1, pelo lado esquerdo com! o Lote nº 17, fazendo frente para a referida Ave, é fundos com ** quem de direito; Medindo 12,00mts, de fronte por 30,00mts, nos ** fundose É Arte 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de * sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 11º de Novembro de 1,990 Benedito Or o de Ferias Aguiar Prefeito cipal