| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1709 / 1980 |
| Date | 1980-11-11 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A SOFIA LUZ MENDES. |
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cb aSind Hi PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,709/80, de 11 de Novembro de 1,980. Concede em enfiteuse, um lotr urbano no Bai, rro Novo Horizontgção área do Patrimônio ** Municipal dos "QUINDAIGUES", à SOFIA LUZ ** MENDES 4 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu * sanciono a seguinte Leâs Arte 1º » Fica concedido em enfitouso, à SOFIA *! LUZ MEIDES, um lote urbano localizado na Rua Sororó, Quadra R.0L, Lote nº 11, no Bairro Novo Horizonte; Limitando-se pelo lado di « reito com a Trave do Pescador, pelo lado esquerdo com o Lote nº * 10, fazendo frente para a referida Rua, e fundos com quem de ài » reito; Medindo 12,00mts, de frente por 30,00mtse nos fundos. arte 2º - Esta Loi entrará em vigor na data de * sua publicação, revogados as disposições em contrafios Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 11 * de Novembro de 1,980