| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1710 / 1980 |
| Date | 1980-11-11 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A ABSALÃO DE MOURA DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,710/80, de 11 de Novembro de 1.980 Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro! Novo Horizonte, da área do Patrimônio Municipal dos "QUINDANGUES", à ABSALXO DE MOURA DA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, LSTADO DO PARÁ Fago saber que a Câmara Munícipel aprovou e eu sen ciono a seguinte Teis arte 1º » Fica concedido om enfiteuse, à ABSALRO DE! MOURA DA SILVA, um lote urbano localizado na Ave Iteceíunos, Qua ira 10, Lote nº 01, no Bairro Novo Horizonte; Limitanio.se pelo lado direito com o Lote nº 02, pelo lado esquerdo com a Rua dos" Castanheiros, fazendo fronte para a referida Avenida, e fundos! com quem de direito; Medinio 12,00nts, de fronte por 30,00mtse** nos fundos. Arte 20 Esta Loi entrarê em vigor na dota de sua py «blicação, revogadas as disposições om contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 11 de * Novembro de 1,980