| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1711 / 1980 |
| Date | 1980-11-18 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO ALVORADA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A VERÔNICA MOREIRA MATOS. |
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ESTADO Dô PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,711/80, de 18 de Novembro de 1,980, Concede em enfiteuse, um lote urbano no Lotea mento "ALVOLADA", da área do Potrimônio Municã pal dos "QUINDANGUES", & VERÔNICA MOREIRA MAL TOS, O "REFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Feço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sam «Ciono a seguinte Lei: art, 1º » Fica concedido em enfiteuse, à VERÔNICA! MOREIRA MATOS, um lote urbeno localizado na Rua nº 05, no Lotea - mento "ALVORADAY Limitanio-se pelo lado direito com a Rua Miguel" Chuquia, limita-se pelo lado esquerdo com o Lote nº 18, e fundos! com.o Lote nº 2l; Medindo 30,00mts. pelo lado direito, mede 30,00 mtse pelo lado esquerdo, mede 10,00mts, de frente e 10,00nts nos! fundos, . Arte 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de !º sua publicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 18 * de Novembro de 1.980, Prefeito / Municipal