| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1714 / 1980 |
| Date | 1980-11-18 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO ALVORADA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A VALDEZ VALENTE SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.711/20, de 18 de Novembro de 1,980, serras menor rec me mms Concede em enfiteuse, um lote urbano no Loteam mento "ALVORADA", da êrea do Patrimônio Municã pal dos "QUINDANGUES", à VALDEZ VALENTE SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABR, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancig no a seguínte Leis arte 1º - Fica concedido em enfiteuse, à VALDEZ VALE] -TE SILVA, um lote urbano localizado na Rua Calixto Yaghi, Qua- dra B, Lote nº 05, no Lotecmento "ALVORADA"; Limitanio-se pela! fronte com a Rua Calixto Iaghi, pela lateral direita comoo Lote nº Oy pela lateral esquerda limita-se com o Lote nº 06, e fund dos para o Lote nº 1); Medindo 10,00mts, de frente por 10,00mts nos fundos, mede 30,00mts, pela lateral direita e mede 30,00mta pela lateral esquerda, Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua " publicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 18 de Novembro de 1.980, Benedito Orlandpb de Farias Aguiar