| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1715 / 1980 |
| Date | 1980-11-18 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO ALVORADA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A EMÍLIA EPIFÂNIO DOS REIS RIBEIRO. |
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ESTADO Dô PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,715/80, de 18 de Novembro de 1.980 Concede em enfiteuse, um lote urbano no Lotea. mento "ALVORADA", da área do Patrimônio Munic4, pal dos "QUINDANGUES", à ERMÍLIA EPIFÂNIO DOS REIS RIBEIRO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san. ciono a seguinte Leis Art, 1º » Fica concedido em enfiteuse, à ERMÍLIA ** EPIFÂNIO DOS REIS RIBEIRO, um lote urbano loealizado na Rua Roi. mundo Pinto de Campos, Quadra E, Lote nº 16, no Loteamento "ALVOS PRADA"; Limítando-se pela frente com a Rua Raimundo Pinto de Came pos, e fundos para a Agrópolis do INCRA, lateral direita limita. se com o Lote nº 17, lateral esquerda com o Lote nº 15; Medindo 10,00mts, de frente por 30,00mts, nos fundos. arte 22 » Esta Lei entrará em vicor na data de sua! publicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 18 de Novembro de 1,980s