| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1716 / 1980 |
| Date | 1980-11-18 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A NARCISA MOTA VIEIRA. |
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ESTADO "86 PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Loi nº 1.716/30, de 18 de Noverbro de 1,980 Concede em enfiteuss, um lote urbano no Beirro Cidade Nova, da área do Patrimônio Municipal * dos "QUINDANGUES", à NARCISA MOTA VIBIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu som «ciono a seguinte Lois Arte 1º » Fica concedido em enfiteuse, à NARCISA ! MOTA VIEIRA, um lote urbano localizado na Ave Presidente Costa e Silva, entre as Quadras 300 36, no Bairro Cidade Novas Limitarão- se pelo lado direito com Pedro José de Souza, pelo lado esquerdo! com Mariano Moreira, fazendo frente para a referida Avenida, e !* fundos com quem de direito; Medindo 10,COnts, do fronte por 30,00 mts, nos fundos. Arte 2º » Esta Lei entrará em vigor nn data de sua publicação, revogados es disposições em contrêrio, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 18º de Novembro de 1,980 Profeito Municipal