| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1717 / 1980 |
| Date | 1980-11-18 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS. |
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EisTAidio. “Dio PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,717/80, de 18 de Novembro de 1.980, Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro das Leranjeiras, da área do Patrimônio Muniet. pal dos "QUINDANGUES", à ANTONIO DOMINGOS DOS! SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmera Municipal aprovou e eu sam ciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse, à ANTONIO '* DOMINGOS DOS SANTOS, um lote urbano localizado na Ave Piauí, qua «dra 529 lote nº 17, no Bairro das Laranjeiras; Limitanio.-se pe. lo lado direito com o Lote nº 19, pelo lado esquerdo com o Lote nº 15, fazendo frente para a referida Avenida, e fundos cem quem de direito; Medindo 10,00mts, de frente por 30,00mts, nod fundos. arte 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua ! publicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 19 de * Novenbre de 1980