| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1718 / 1980 |
| Date | 1980-11-18 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A GENÉSIO DE PAIVA E CECÍLIA PAIVA LEITÃO. |
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Es ndidio. (00 PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,718/80, de 18 de Novembro de 1,980, Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro das Laranjeiras, da área do Patrimônio Munici. pal dos "QUINVANGUES", à GENÍZIO DE PAIVA e GE «CÍLIA PAIVA LEITÃO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABK, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san - ciono a seguinte Leis Arte 1º » Fica concedido em enfiteuse, à GENÉZIO DE PAIVA E CECÍLIA PAIVA LEITÃO, um lote urbano 1 calizedo na Ave Pie auí, Quadra Sly no Bairro das Laranjeiras; Limitanio-so pelo lado": direito com o Lote nº Ol, pelo lado esquerdo com o Lote nº 08, faso zendo fremte para a referida Avenida, e fundos com quem de direito; Medindo 10,00mts, de frente por 30,00mts, nos fundos. Art, 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua '! publicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 18 de No «vembro de 1,980. Benedito Orlando) de Farias Aguiar Prefeito Municipal