| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1720 / 1980 |
| Date | 1980-11-18 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A ALDERICE CÂMARA CORREIA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº,1,720/80, de 18 de Novembro de 1,980, Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro No. vo Horizonte, da área do Patrimônio Municipal dos! "QUINDANGUES", à ALDERICE CÂMARA CORRÊIA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sahcio. no a seguinte Leis Art, 1º » Fica concedido em enfiteuse, à ALDERICE CÃ. MARA CORRÉIA, um lote urbano localizado na Rua Sororê nº 112, Qua - dra A.3, Lote nº 13, no Bairro Novo Horizonte; Limitando-se pelo la «do direito cam o Lote nº 11, limita-se pelo lado esquerdo com o La te nº 15, fazendo frente para a referida Rua, e fundos com quem de direito; Medindo 10,00mts, de frente por 30,00mts, nos fundose Arte 2º « Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu e blicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal ve Marabá, em 18 de No » « Da Benedito Orlanho de ferias Aguiar Prefeito Municipal