| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1726 / 1980 |
| Date | 1980-12-05 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A BERNARDINHO NOGUEIRA DE SOUZA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRBA DE SBGURANÇA NACIONAL lei nº 1726/20, do 05 da Dezembro de 1.280. Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bais rro Novo Horizonte, da área do Patrimônio '* Municipal dos "QUINDANGUES", à BERNARDINO NQ -GUEIRA DE SOUZAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu ! sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse, à BERNAR. DINO NOGUBIRA DE SOUZA, um lote urbano localizado na Rua Plínio P4 -nheiro, Quadra 11, Lote nº 26, no Bairro Novo Horizonte; Limitan. do-se pelo lado direito com o Lote nº 21, limitaese pelo lado es » querdo com a Rua Antonio Araújo, fazendo frente para a referida "? Rua, e fundos com quem de direito; Medindo 10,00mtse de frente por 30,00mts, nos fundos. Arte 2º » Este Lei entrará em vigor na data de * sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 05' de Dezembro de 1.980 « Benedito Orlando dc Farias Aguiar Prefeito | Municipal