| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1727 / 1980 |
| Date | 1980-12-05 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A MANOEL RABELO SOBRINHO. |
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ESTADO 09 PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,727/80, de 05 de Dezembro de 1.980 ea em Concede em enfíteuse, um lote urbano no Bai, rro Cidade Nova, da área do Patrimônio Muná cipal dos "QUINDANGUES", à MANOEL RABÊLO ! SOBRINHO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu * sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse, à MANOEL! RABÊLO SOBRINHO, um lote urbano localizado na “Rua Frei Raimundo Lembesat nº 2172, Quadra 20, no Bairro Cidade Novas Limitando-se pelo lado direito so Poente com a Sra Maria Chaves, limita-se nei 1o lado esquerdo ao Nascente com o Srs Jeová Luciano Barbosa, fes zendo frente para o Sul com a referida Aves digo Rua, e fundos ** com quem de direito; Medindo 10,00mts. de frente por 30,00mts. da nos fuhdos,. arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 05 de Dezembro de 1.980 x Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito Mimicipal