| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1728 / 1980 |
| Date | 1980-12-05 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A LUIZ FERNANDES DA SILVA E DALZIZA MOREIRA DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,728/80, de 05 de Dezembro de 1,980, Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Novo Horizonte, da área do Patrimônio Munici - pal dos "QUINDANGUES", à LUIZ FERNAN DES BA ** SILVA E DALZIZA MOREIRA DA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABK, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san « ciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse, à LUIZ FERNAN -DES DA SILVA E DALZIZA MOREIRA DA SILVA, um lote rubano localizado na Trave Jaime Pinto, Quadra Ui, Lote nº 19, no Bairro Novo Horizom te; Limitando.se pelo lado direito com o Lote nº 21, pelo lado eg «querdo com o Lote nº 17, fazendo frente com a referida Trave e fun dos com quem de direito; Medindo 10,00mtse de frente por 30,00mts. nos fundos. Arte 2º » Esta Lei entrerá em vigor no data de sua py -blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 05 de De ezembro de 1.980, Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito Municipal