| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1730 / 1980 |
| Date | 1980-12-05 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Loáí nº 1.730/80, de 05 de Dezembro de 1,980 Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bai rro Novo Horizonte da âres do Patrimônio My nícipal dos "QUINDANGUES", à LUIZ FERREIRA! DE OLIVEIRAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MAFABÁ, ESTADO PARA, Fago saber que a Cêmara Municipal aprovou e eu sam -ciono a seguinto Loil arte 18 - Fica concedido em enfiteuse, à LUIZ FER. REIRA DE OLIVEIRA, um lote urbano localizado na Rua Rio Vermelho! nº 529, Quadra 02, Lote nº 15, no Bairro Novo Horizonte; Limiten. dose pelo lado direito com o Lote nº 17, limita-se pelo lado es. querdo com o Lote nº 13, fazemio frente para a referida Rua, e * fundos com quem de dirrito; Medindo 12,00mts, de frente por 30,00 utse nos fundos | Arte 2º « Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 05 de Dezembro de 1,980 Benedito Or ode P Aguiar Prefeito Municipal