| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1731 / 1980 |
| Date | 1980-12-05 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A PEDRO JOSÉ DE SOUZA FREITAS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRBA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 2731/80, de 05 de Dezembro de 1,980 Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Cidade Nova, da área do Patrimônio Municipal * dos. "QUINDANGUES", à PEDRO JOSÉ DE SOUZA FREI. TAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sat ciono a seguinte Leis Arte 1º gica concedido em enfiteuse, à PEDRO JOSÉ DE SOUZA FREITAS, um lote urbano jocalizado na Rua Preside Costa e Silva, nº 2l7, no Bairro Cidadã Nova; Limitanio-se pelo ledo direã to ao Nascente com o Sr, Aziz Mutran, pelo lado esquordo com o Srs Antonio Pereira, fazendo fronte para a referida Rua, o fundos com * quem de direito; Medindo 6,80mts, de frante por 30,00mtse nos fim = dose Arte 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua ! publicação, revogadas as fisposiçãos em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marabê, em 05 de * Dezembro de 1.980 Benedito Or o de Fárias Aguiar * Prefeito cipal