| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1732 / 1980 |
| Date | 1980-12-05 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A SIDNEY DIAS FERREIRA. |
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ESTADO (DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,782/80, de 05 de Dezembro de 1.980, Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro das Laranjeiras, da área do Patrimônio Municã pal dos "QUINDANGUES", à SIDNEY DIAS FERREIRAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÊ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio nó a seguinte Leis Arte 1º « «Fica concedido em enfiteuse, à SIDNEY DIAS * FERREIRA, um lote urbano nosdigo localizado na Ave Antonio Vilhena * nº 358, Quadra 16 Lote nº 21, no Bairro das Laranjeiras; Limitando - se pelo lado direito com a Avenida Bahia, pelo lado esquerdo com o Lote nº 22, fazendo frente para a refetida Avenida, e fundos com ** quem de direito; Medindo 10,00mts. de frente por 21,00mtse nos fundos. . arte 2º » Esta Lei entrará em vigor» na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrafios . Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 05 de Dezem bro de 1.980 “ Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito cipal