| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1734 / 1980 |
| Date | 1980-12-05 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS. |
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FURADO nó PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1731/80, de 05 de Dezembro de 1,980, ma e eee e e mam Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro, Novo Horizonte, da êrea do Patrimônio Municipal dos "QUINDANGUES", à JOXO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san» ciono a seguinte Leis Arte 1º » Fica concedido em enfiteuse, à JOXO BATIS TA DOS SANTOS, um lote urbano localizado na Rua Sororô, Quadra AOL Lote nº 12, no Bairro Novo Horizonte; Limitando-se pelo ladb dire reito com o Igte nº 1, limitando-se pelo lado esquerdo com o Lote! nº 10, fazendo frente para a referida Rua, e fundos com quem de dã -Treito; Medindo 10,00mts, de frente por 30,00mts, nos fundose Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na deta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 05 de Dezembro de 1.980. Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito Municipal