| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1736 / 1980 |
| Date | 1980-12-05 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A JOSUITA ALVES DOS SANTOS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRBA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,736/80, 05 de Dezembro de 1.980, Conecde em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Nos vo Horizonte, da área do Patrimônio Municipal dos "QUINDANGUES", à JOSUITA ALVES DOS SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arteú — Fica concedido em enfiteuse, à JOSUITA ALVES! DOS SANTOS, um lote urbano localizado na Rua Aziz Mutran, Quadra A.06, * Lote nº 06, no Bairro Novo Horizonte; Limitando-se pelo lado direito ao! Poente com o Lote nº 07, limita-se pelo lado esquerdo com o Lote nº 05 * ao Nascente, e fundos com quem de direito; Medindo 10,00mtse de frente b por 30,00mts, nos fundos, arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 05 de De « zembro de 1,980 Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito cipal