| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1738 / 1980 |
| Date | 1980-12-05 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A JOSÉ SANTOS SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.738/80, de 05 de Dezembro de 1,980, Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro das Leranjeiras, da brea do Patrimônio Munici- pal dos "QUINDANGUES", à JOSÉ SANTOS SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmera Municipal aprovou e eu sane ciono a seguinte Leis Arte 1º . Fica concedido em enfiteuse, à JOSÉ SANTOS SILVA, um lote urbano localizado na Ave Caiapôs nº 220, Lote nº 03 Quadra LO, no Bairro das Laranjeiras; Limitando.se pelo lado direi, to com o Lote nº 01, pelo lado esquerdo com o Lote nº 05, fazendo! frente para a referida Avenída, e fundos com quem de direito; Me - dindo 10,00mts, de frente pos 211,00mtse nos fundos. arte 2º - Esta Lei entrarê em vigor na data de sua ! publicação, revogadas as disposições en contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 05 de ! Dezembro de 1.980 Benedito Or o de Farias Aguiar Prefeito Municipal