| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1740 / 1980 |
| Date | 1980-12-05 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A NEUZA MARIA SANTIS FARIAS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,710/80, de 05 de Dezembro de 1.980 Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Cidade Nova, da área do Patrimônio Municipal * dos "QUINDANGUES", à NEUZA MARIA SANTIS FARIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancig “no a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse, à NEUZA MARIA * SANTIS FARIAS, um lote urbano localizado na Rus Castelo Branco nº2359 Quadra 29, no Bairro Cidade Nova; Limitando-se pelo lado direito so ! Nascente com o Lote nº 23, limita-se pelo lado esquerdo ao Poente com o imével nº 2371, fazendo frente para a referida Rua, e fundos com ** quem de direito; Medindo 10,00mts. de frente por 30,00mts, nos fundos. Art. 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu. blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeitó Municipal de Marabá, em 05 de De.. zembro de 1.980. Benedito Or de Farias Aguiar Prefeito Municipal