| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8750 / 1986 |
| Date | 1986-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SECRETARIA DE ESTADO DE VIAÇÃO E OBRAS - SEVOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 335 |
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PrererrURAM : TALE MARAR LEI Nº 8.750, de 30 de dezembro de 1.985, ES Dispõe sobre o Convenio firmado entre a Prefeitura lunicipal de Marabá, ea Secretaria de Estado de Viação e Obras (SEVOP) e da outras providências. A CÂMARA MUNICITAL DE MA ADÁ, ESTADO DO PARÁ, esta- tul e eu Prefeito Mniciral sansiono a seguinte Leít Art. 1º - Fica o Foder Ixecutivo Bunicipal autoriza ão a celebrar Convênio com a Gecreturia de Fetado de Viação e O- bras Públicas (SEVOP), no valor de 02$38.000,00 (trinta e oito ! mi? cruzados) destinados a execução dos serviços de recuperação da residencia do Promotor no INunicípio de Marcbã. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pub lie ção, revogadas as disvosições em contrário. nnbinete do Irefeito hkunicinnl Ge Harada, em 30 de dezembro de 1.986. Proefcitb em Ixcrcício