| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1741 / 1980 |
| Date | 1980-12-05 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A MANOEL ALVES DOS SANTOS. |
| native_id | 3350 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.71/1/80, de 05 de Dezembro de 1,980 Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro das Laranjeiras, da área do Patrimônio Munici- pal dos "QUINDANGUES", à MANOBL ALVES DOS SAIL TOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ch sam ciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido em enfitcuse, à MANOEL AL. VES DOS SANTOS, um lote urbano localizado na Ave 31 de MarçosQua dra 08, Lote nº 10, no Bairro das Laranjeiras; Limitendo-se pelo" lado direito com a Rua Basílio Miguel dos Santos, pelo lado esquer do com o Lote nº 12, fazendo frente para a referida Avenida, e fun los com quem de direito; Medindo 10,00mts, de frente por 30,00mts nos fundoss arte 2º = Esta Lei entrarê em vigor na data de sua py -blicação, revogadas as dispb sições em contrário, Gabjnete do Prefeito Municipal dosMarabê, em 05 de De «zembro de 1.980 Benedito Or o de Farias Aguiar Prefeito Municipal