| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1742 / 1980 |
| Date | 1980-12-05 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A MASCARENHAS CARVALHO DA LUZ. |
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EstADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRBA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,712/80, de 05 de Dezembro de 1.980 Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Novo Horizonte, da área do Patrimônio Munici - pal dos "QUINDANGUES", à MASCARENHAS CARVALHO? DA LUZs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que e Câmara Municipal aprovou e eu sancig -no a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse, & MASCARENHAS CARVALHO DA LUZ, um lote urbano localizado na Rua Isaac Araújo, 4 Quadra 12; Lote nº 20, no Bairro Novo Horizonte; Limitando.se pelo lado direito ao Sul com o Lote nº 18, limita-se pelo lado esquerdo ao Norte com o Lote nº 22, fazendo frente para o Nascente com a rg «ferida Rua, e fundos com sdigo para O Poénte com quem de direitos Medindo 10,00mtse de frente por 30,00mtse nos fundose Arte 2º « Esta Lei entrará em vigor na data de sus pu- blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marabê, em 05 de De.. zembro de 1,980 Benedito Or o de Farias Aguiar Prefeito unicipal