| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1743 / 1980 |
| Date | 1980-12-05 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A RAIMUNDO CARNEIRO DA SILVA. |
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Estão Go PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ * ÁRBA DE SBGURANÇA NACIONAL Idi nº 1713/80, de 05 de Dezembro de 1.980. Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro das Laranjeiras, da área do Patrimônio Munici- pal dos "QUINDANGUES", à RAIMUNDO CARNEIRO DA! SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu !? sanciono a seguinte Leis arte 1º o Fica concedido em enfiteuse, à RAIMUNDO CARNEIRO DA SILVA, um lote urbano localizado na Rua José Cursino s/n Quadra 07, Lote nº 13, no Bairro,das Leranjeiras; Limitando-se pelo! lado direito com o Lote nº 11, limita-se pelo laio esquerdo com o Lo te nº 15, fazendo frente parar a referida Rua, e fundos com quem de" direito; Medindo 10,00mts. de frente por 30,00mtse nos fundose Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 05 de Dezembro de 1.980 Benedito Or o de Farias Aguiar Prefeito ácipal