| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1745 / 1980 |
| Date | 1980-12-05 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A JOSÉ RODRIGUES DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,7145/80, de 05 de Dezembro de 1.980, Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Novo Horizonte, da área do Patrimônio Munici - pal do s "QUINDANGUES", à JOSÉ RODRIGUES DA ** SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciã -No a seguínte Leis Arte 1º - Fica concedido em enfiteuze, à JOSÉ RODRI GUES DA SILVA, um lote urbeno loc alizedo na Rua Furtunato Simplí - cio Costa nº 51, Quadra 07, Lote nº 08, no Bairro Novo Horizonte; Limitando-se pelo lado direito ao Poente com o Lote nº 06, limita.se pelo lado esquerdo ao Nascente com o Lote nº 10, fazerdo frente para o Sul com a referida Huas e fundos para o,Norte com quem de direitos Medindo 10,00mts, de frente por 30,00mts, nos fundose Arte 22º » Esta Lei entrará em vigor na data de sus pu. blicação, revogadas as disposições em contrário, tisbinete do Prefeito Municipal de Marebã, em 05 de De zembro de 1.980 Benedito Or o de Farias Aguiar Prefeito cipal