| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1747 / 1980 |
| Date | 1980-12-05 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A MANOEL MARIA CALDAS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRBA DE SBGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.71:7/80, de 05 de Dezembro de 1,980, Concede em enfíteuse, um lote urbano no Bairro Cidade Nova, da ârea do Patrimônio Municipal ! dos "QUINDANGUES", à MANOEL MARIA CALDAS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancig -no a seguinte Leis Arte 1º .. Fica concedido em enfiteuse, à MANOEL MARIA CALDAS, um lote urbano loc alizado na Rua Sérvulo de Brito nº 262," Quadra 10, no Bairro Cidade Nova; Limitando-se pelo lado direito ** com Teodoro Tavares da Costa, ao Nascente pelo lado esquerdo ao Nox te com a Rua Marechal Castelo Branco, fazendo frente com a referie da Rua, e fundos com quem de diréito; Medindo 10,00mts, de frente * por 30,00mts nos fundose arte 2º - E?ta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 05 de De zembro de 1.920 Benedito Or o de Farias Aguiar Prefeito Municipal