| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1748 / 1980 |
| Date | 1980-12-05 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A DAVINO MACHADO DE OLIVEIRA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.718/80, de 05 de Dezembro de 1.980 Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Cidade Nova, de área do Patrimônio Municipal * dos "QUINDANGUES", à DAVINO MACHADO DE OLIVEI. Rh O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio -no a seguinte Leis Arte 1º » Fica concedido em enfiteuse, à DAVINO MACHA =DO DE OLIVEIRA, um lote urbano localizado na Ave Trasemazônica nf 2e175yno Bairro Cidade Nova; Limitando-se pelo lado de baixo com * Laurentino Brito, limifa-se pelo lado de cima com Zarry Franckim,* fazendo frente para o Norte com a referida Avenida, é fundos para! o cul com quem de direito; Medindo 5,00mtse de frente por pn nos fundose arte 2º - Esta Lei entrará em vigot na data de sua py blicação, revogadas as disposições em contrário. Gabâncte do Prefeito Municipal de Marabá, em 05 de De «zembro de 1.980 UI, «, BeneditoOrlarndo de Farias Aguiar Prefeito Municipal