| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1750 / 1980 |
| Date | 1980-12-05 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A ARNOLFHO DE BRITO ROCHA E MARILENE BARBOSA DE BRITO ROCHA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1750/20, de 05 de Dezembro de 1.980 Concede em enfitouse, um lote urbano no Bairro Cidade Nova, da êrea do Patrimônio Municipel * dos "QUINDANGUES", à ARNOLFHO DE BRITO ROCHA E MARILENE BARBOSA DE BRITO ROCHAS | O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Fago saber que a Câmera Municipal aprovou.e eu sencig no a seguinte Leis Arte 1º » Fica concedido em enfiteuse, à ARNOLFHO DE* BRITO ROCHA E MARILENE BARBOSA DE BRITO ROCHA, um lote urbano lo» calizedo na Rua Nagib Mutran nº 76, Quadra 13, no Bairro Cidedo * Nova; Limitanio-se pelo lodo direito ao Sul com os requerentes, * limita-se pelo lado esquerdo ao Norte com o Srs João Dias Ladeira e faz frente para o Nascente com a referida Rua, e fundos para o! Poente com quem. de direito; Medindo 10,00mtse de frente por 30,00 mts nos fundos. arte 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua py «blicação, revogadas as disposições em contrêrios Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 05 de Dg sembro à: 1.980 Bensdito Orlando de F Aguiar Prefeito cipal