| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1752 / 1980 |
| Date | 1980-12-15 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A ISABEL SANTOS NASCIMENTO. |
| native_id | 3361 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,752/80, de 15 de Dezembro de 1,980 Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Cidade - Nova, da área do Patri- mónio iunicipal dos "QUINDANGUES", à * ISABEL SANTOS NASCIMENTO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, !STADO DO PARA, Faço saber que a Cámara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte. Leis Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse, à ISABEL SANTOS NASCIMENTO, um lote urbano localizado na Avenida Transamazonica/ nº 2,097, Quadra 13, Bairro Cidade - Nova, Limitando-se pelo la- do direito com o Sr. Genesio José Lourenço, pelo lado esquerdo ' com a Srº Maria Daria da Conccição N.scimento; fazendo frente pa ra o Norte com a referida à Avenida; e fundos com quem de direi- to para o Sul; Medindo 10:00mts, de frente por 30:00mts. nos fun dos. Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-" cação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 15 de Dezem-" bro de 1.980, Bensdito Orlando de Fárias Aguiar Prefgito lúmici pal