| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1754 / 1980 |
| Date | 1980-12-15 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A MARIA DA GLORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRBA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,754/80, de 15 de Dezembro de 1,980 Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bai- rro Novo - Horizonte, da área do Património Municipal dos "QUINDANGUES”", à MARIA DA GLO- RIA RODRIGUES Di OLIV:IRAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se guinte Lei: Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse, à MARIA DA GLORIA RO- DRIGUES DE OLIVEIRA, um lote urbano localizado na Rua Martinho Mota Á da Silveira, nº 414, Quadra 11, lote nº 07, no Bairro Novo - Horizon- te; Limitando-se pelo lado dircito ao Sul com o lote nº 09; Pelo lado esquerdo ao Norte com o lote nº 05; fagendo frehte para o Nascente 06 com a referida Rua; fundos ao Poente com quem dc direito; Medindo * 10:00mts, de frente por 30:00mts, nos fundos, Arte 2º - Esta Lci entrára em vigor na data de sua publica-" ção, revogadas as dicposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 15 de Dezembro de 1.980, Prefgito Municipal