| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1760 / 1980 |
| Date | 1980-12-15 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO ALVORADA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A DANIEL RODRIGUES DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,760/80, de 15 de Dezembro de 1,980 Concede em enfiteuse, um lote urbano no lo teamento "Alvorada", da área do Património Municipal dos "QUINDANGUES", à DANIEL RO-* DRIGUES DA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que A Cámara Municipal, aprovou e eu sanciono" a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse, à DANILL RODRIGUES DA SILVA, um lote locelizado na Rua Fortaleza, Quadra da Meteorologia loteamento "ALVORADA", limitando-se pelo lado de cima go Sul com Zebi no Alves Chaves; limita-se pelo lado de baixo ao Norte com o Dr, Mi=* randa; fazendo frente ao Nascente com a referida Rua; ao Poente para" onde faz fundos limita-se com as terras da Meteorologia; Medindo 7:00 mts, de frente por 27300mts. nos fundos, Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 15 de Dezem- bro de 1,980. Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito Municipal