| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1761 / 1980 |
| Date | 1980-12-15 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO ALVORADA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A JOSÉ DE SOUZA JUNES. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,761/80, de 15 de Dezembro de 1.980 Concede em enfitcuse, um lote urbano no lo teamento "Alvorada", da área do Património Municipal dos "QUINDANGU:S", à JOSE DE SOU ZA JUNES, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, Faço saber que a Cámara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse, um à JOSE Ds SOUZA JUNES, um lote urbano, localizado na Quadra Meteorologia, lote nº 04 na Rua Fortaleza, Loteamento "ALVORADA", Limitando-se pelo lado de * cima ao Sul com o lote nº 03 de Francisco Dias; pelo lado de baixo * ao Norte com o lote nº 05; com Adelaide Abade; ao Nascente para on- de faz frente limita-se com a referida Rua; Ao Poente por onde faz * fundos com as terras ds Meteorologia; Medindo 10:00mts, de frente * por 27:00mts, nos fundos, Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 15 de Dezem-* bro de 1,980, Benedito Orlando de Fárias Aguiar Prefeito Municipal