| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8752 / 1986 |
| Date | 1986-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI E O GETAT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 337 |
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7 PrererruraMunicipaL DEMARABÃ LEI Nº B,.752,de 30 de dezembro de 1,986. Dispõe sobre convênio que celebram entre sí o GPTRT e a Prefeitura Municipal de * Marabá e dá outras providências, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, estatuí o eu Prefeito Mu nicipal de Marabá sanciono a sequinte Leis Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorisado a celebrar 0 con- vênio com o GETAT no valor de C3 120.000,00 (cento e vinte mil orusados), destinados à atender construção de 02 (duas) unidades escolares com 01 (uma) sala de aula cada, na Gleba Gameleira e no Povoado de Crurionopólis, no Município de Marabá. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Maraba, em 30 de desembro de 1986 31 CHE EINE a ) ' Prefeito em Exéroíocio