| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1766 / 1980 |
| Date | 1980-12-15 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A SALOMY SILVA COSTA. |
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Estado Do PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,766/80, de 15 de Degembro de 1.980 Conccde em enfiteuse, um lote urbano no Bai rro Novo - Horizonte, da área do Património Hunicipal dos "QUINDANGUOS”, à SALOMY SILVA COSTA. O PR.FEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARS, Faço saber que a Cámara Municipal, aprovou e eu sanciono! a seguinte Leis Arte 1º - Fica conc dido em enfiteuse, à SALOMY SILVA COS TA, um lote urbano, o localizado na Rua Rio Vermelho Quadras 0-04, 19 te nº 07, Bairro Novo - Horizonte, Limitondo-se pelo lado dircito com o Sr Antonio Carneiro; pelo l.do esquerdo com o Sr, Lourival Maciss; fazendo frente para a rcferida Rus; e fundos com quem ds direito; Me- dindo 12:00mts, de frente por 30,00mts. nos fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de lMgrabé, em 15 de Degem- bro de 1,980, Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito Municipal