| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1769 / 1980 |
| Date | 1980-12-01 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A JOSÉ DE FÁTIMA MIRANDA CAVALCANTE. |
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ESTADO ig PARÁ a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.769/80, de 01 de Dezembro de 1,9804 Concede em enfiteuse, Um lote urbano no Bairro Novo Horâzente, da áren do Patrimônio Municiral dos +%* "QUINDANGUES", à JOSÊ DE FÁTIMA MIRANDA CAVALCANTES O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Fogo saber que a Cêmora iunicipal aprovou e eu soncio- no a seçuinte Leis , Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse, à JOSÉ DE FÁTI- MA MIRANDA CAVALCANTE, um Lote urbano localizado na Ave Itacaiunas, ** Quadra R= 9, Loto nº 18, no Bairro Novo iorizontey Limitando-se pqlo? lodo direito com a Ave Aracusia, pelo lado esquerdo com o Lote nº 17 4 fazendo fr-nte para o referida Avenida, e fundos com quem de direitos Medindo 12,00mts, de frente por 30,00mts, nos fundose Arte 2º « Eçto Lei entrorá em vigor no data de sua pum blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Itmicipel de Merobê, em 01 de De- (Dada Benedito Orlando je Teorias Acuiar Prefeito cipal