| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8753 / 1986 |
| Date | 1986-12-30 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prererura MuniciraL DEMARABÃ LEI N$ 8,753, de 30 de dezembro de 1,986. Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Marabá abrir credito especial no orçamento vigente des- ta Prefeitura o dá outras providências, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ, estatuíi e eu Prefeito Mu- nicipal de Marabá, Estado do Pará, senciono & sequinte Leis Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Harabã, autorizado & abrir no orçamento vigente desta Prefeitura, em favor da unidade orçamentaria abaixo espeoi ficada, coredito especial no valor C$ 96.000,00 (Noventa e Seis H4l Cruzados), desti- nados « atender despesas com abertura de Rodovia Hunicipal partindo da Pa-279, destri to de Agua Azul, Paragráfo Unico - O Crédito de que trata o"Caput" deste artigo obedecerá a sequinte classificação funcional programíticas Secretaria de Obras s Urbanismo 2007.16885311.016 —- Abertura de Estradas Vacinnais 4.1.1.0 — Obras e Instalações C$ 96.000,00 Art. 2º — 08 recursos necessarios a abertura do presente crédito são ori undos da anulsçeo parcial da sequinte dotação orgamentaria 1 2007 .06300251,1003 - Conserto da Sede de Corpos de Bonbeiros 4.1.1.0 — Obras é Instalações C$ 96.000,00 Arte 3º — Esta Lei entrará on vigor é seus efeitos retroagirão a 14 de * novembro de 1986, Revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de'Marabãpem 30 do desemnbro de 1,986, ONIAS ba as Prefeito em Exercioio